O instituto da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente (arts. 303 e 304 do NCPC) aplica-se às ações possessórias?
1540219913_DesktopIedPagamentofacilitado468x60px.png Elpídio Donizetti* A tutela antecipada, introduzida no CPC/73 pela lei 8952/94, reproduziu, embora de forma mais