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OAB – Tudo o que você precisa saber sobre o Exame de Ordem

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O Exame de Ordem é uma avaliação feita aos bacharéis de direito, após a conclusão da graduação. O Exame é realizado três vezes ao ano e é um requisito para solicitar o registro nos quadros da advocacia brasileira. 

Nessa avaliação, os estudantes precisam mostrar que possuem capacitação para exercer a profissão. 

A primeira edição do Exame de Ordem foi feita pelo Cespe (Cebraspe), posteriormente, passou a ser realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), até os dias atuais. Sendo assim, conheça as regras e exigências deste exame:

Fases do Exame de Ordem

A avaliação é composta por duas fases, a primeira é uma prova objetiva e a segunda é dissertativa. Além disso, as duas fases são aplicadas em todo o país de forma simultânea.

Como mencionamos, a prova ocorre três vezes ao ano. Geralmente, os editais são publicados em janeiro, maio e setembro. 

Sobre a primeira fase

A primeira fase possui 80 questões, com quatro alternativas cada uma. Os candidatos possuem cinco horas para responderem as perguntas. Além disso, cada pergunta respondida corretamente vale 1 ponto.

De acordo com o edital do exame, a prova exige conhecimentos das disciplinas básicas da grade de Direito, e também de:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB .

Sobre a segunda fase do Exame de Ordem

Caso o candidato acerte no mínimo 50% das questões (40 pontos), ele passa para a segunda fase. Esta exige uma maior profundidade nos conhecimentos do candidato, e é nomeada como prova prático-profissional.

São quatro questões discursivas apresentadas como situações-problema. Cada questão vale 1,25 pontos. Além disso, uma redação de peça profissional valendo 5 pontos, da área jurídica escolhida pelo candidato. Para ser aprovado na avaliação da segunda fase é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).

Para ser aprovado na avaliação da segunda fase é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).

A 2ª fase também tem duração de 5 horas, no entanto, permite consultar a legislação não comentada ou anotada. 

É possível escolher onde fazer a prova?

A prova é aplicada em todos os estados brasileiros. Quando é feita a inscrição do candidato, ele deve informar o local que possui domicílio eleitoral, ou também pode ser o local em que concluiu a graduação. 

É obrigatório que as provas da primeira e segunda fase sejam realizadas na mesma cidade. Para saber os municípios e endereços que serão aplicadas as provas de cada candidato basta acessar o site da FGV.

Quem pode e como fazer a inscrição do Exame de Ordem?

As inscrições são feitas no site da FGV, na página de acompanhamento do Exame de Ordem. E o prazo para as inscrições vão de acordo com cada um dos três editais do ano.

Para validar a inscrição é necessário pagar uma taxa. No entanto, caso o candidato seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e comprove baixa renda, ele pode ser isento.

Os candidatos são os estudantes que, até a data de inscrição, estejam matriculados no último ano (ou últimos dois semestres) da graduação em Direito. Se o candidato fizer o exame e não se enquadrar nessas exigências, não poderá utilizar sua aprovação, ou seja, terá feito apenas um treinamento.

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