fbpx

A GRANDE INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA E A NECESSIDADE DE SUA EXTENSÃO

1540219913_DesktopIedPagamentofacilitado468x60px.png

De tempos em tempos, acirraram discussões efusivas sobre a extensão da conhecida “grande invalidez” também para outros tipos de benefícios previdenciários diferentes da aposentadoria por invalidez, vale dizer a única hipótese legal contemplada.

Com efeito, legalmente, apenas para o aposentado por invalidez que necessite de ajuda diuturna de terceiros para as necessidades básicas, como vestuário, alimentação, a legislação autoriza um plus financeiro, quer seja, um acréscimo de 25% (vinte e cinco) por cento, sendo hipótese, inclusive de superação do teto previdenciário do RGPS.

Porém, como já descrito apenas e tão somente ao aposentado por invalidez.

Ocorre que o debate sobre a extensão tem permeado tanto a doutrina quanto a própria jurisprudência, no intuito de aferir a viabilidade ou não da possibilidade de amplitude desse adicional a outros necessitados, em situações de risco assemelhadas e que justificam uma atenção previdenciária, aliás, de ambiente constitucional.

Ora, totalmente factível e possível, por exemplo, um senhor de avançada idade, auferindo sua aposentadoria programada por idade estar necessitando dessa complementar ajuda de terceiros para suas necessidades mais básicas.

E mais, poderia ser também alguém em gozo da aposentadoria por tempo de contribuição ou mesmo aposentadoria especial.

Infelizmente, a legislação fixou o adicional para os beneficiários da aposentadoria por invalidez, de forma fria, simplista e superficial.

A questão que se coloca é: trata-se de tratamento legislativo exaustivo ou exauriente, que não comporta interpretação extensiva?

Que bom, que o vigente modelo previdenciário é republicano, democrático e acima de tudo constitucional, com amplas bases sociais e de conteúdos alicerçados no bem-estar.

Logo, tendo essa ímpar característica, deve ter seus primados e valores colocados e inseridos com notório destaque e primazia frente a qualquer interpretação a respeito.

E mais, adotou-se a dignidade da pessoa humana como alvo maior, além do caráter social de qualquer benefício previdenciário.

Portanto, por qual razão não estender esse acréscimo que visa tão somente a compensar e recompor as vitais necessidades do dia-a-dia!

Evidente, de outro lado, que pouco importa a situação de inatividade previdenciária, seja ela por tempo, idade, ou mesmo especial, a condição de tutelado e previdenciário permanece e não pode ser vista com tamanha diferenciação.

E sequer o custeio pode ser suscitado ao caso em comento, tendo em vista que inexiste no caso em tela, para todas as situações, além do que diversos benefícios estão sendo criados e majorados sem a respectiva fonte de custeio.

Logo, não se pode desigualar os iguais, já que semelhantes personagens da tutela previdenciária protetiva, que apenas filtra seus tutelados conforme determinados requisitos, mas sem marginalizar os necessitados, ao final a essência maior que justifica sua existência.

Ricardo Leonel da Silva. Mestrando, Especialista em Direito Previdenciário, Professor Universitário nos cursos de pós-graduação da UNIFENAS/MG, UNISAL/SP, Escola Mineira de Direito, FACICA e Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA, escritor, publicista, pesquisador, advogado em MG e SP, consultor e parceiro no Escritório de Advocacia Trabalhista & Previdenciário.

Sérgio Henrique Salvador. Mestre em Direito (Constitucionalismo e Democracia) pela FDSM. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor Universitário. Professor de cursinhos preparatórios. Escritor. Conselheiro da 23ª Subseção da OAB/MG. Advogado em Minas Gerais. Membro da Rede Internacional de Excelência Jurídica. Integrante do comitê técnico da Revista Síntese de Direito Previdenciário.

Theodoro Vicente Agostinho. Doutorando e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Coordenador e Professor de Direito Previdenciário dos cursos EBRADI, Mackenzie, Meu Curso e OAB/SP (ESA). Autor e Coautor de diversas obras especializadas em Direito Previdenciário. Advogado e Parecerista. 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *