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BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E AS PERÍCIAS MÉDICAS

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Dentre os benefícios previdenciários, os decorrentes da INCAPACIDADE LABORAL são uns dos mais importantes, pois protege o trabalhador de um sinistro eventual e inesperado; o que deixaria ele e sua família em situação de vulnerabilidade caso não amparado pela Previdência.

                Atualmente temos duas espécies de benefícios previdenciários decorrentes da INCAPACIDADE, QUE DEPENDE EM VIRTUDE DA AMPLITUDE E DURABILIDADE DA INCAPACIDADE. Sendo eles: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, antes denominado de AUXÍLIO DOENÇA; que se subdivide em outras duas espécies: COMUM/PREVIDENCIÁRIAS e LABORAL/ACIDENTÁRIA. Sendo que a primeira decorre de doença ou lesão sem natureza trabalhista; enquanto a segunda tem o nexo causal uma doença ou acidente laboral. E temos, ainda, A BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE, antes denominada: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

                Os BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA é um benefício provisório, uma vez que se baseia numa lesão em que há uma expectativa de melhora. Enquanto, a APOSENTADORIA, é por prazo INDETERMINADO, e será devida enquanto a incapacidade exista; baseando-se na IMPREVISIBILIDADE DE CURA.

Salienta-se que, em termos legais, AMBOS OS BENEFÍCIOS SÃO PROVISÓRIOS. Não obstante, o segundo se presume que durará mais tempo, pelo fato de que a doença ou lesão é considerada sem perspectiva de melhora.

Para a concessão de qualquer um deles, DEVE EXISTIR INCAPACIDADE (e não doença, por isso, houve alteração do nome dos benefícios pela EC nº 103, tornando as nomenclaturas mais tecnicamente corretas). A incapacidade, para o antigo AUXÍLIO DOENÇA, pode ser parcial (apenas para o exercício da atividade habitual) ou total (incapacidade para qualquer atividade). Já na aposentadoria, a INCAPACIDADE DEVE SER TOTAL.

Os requisitos para estes benefícios são: qualidade de segurado do beneficiário e existência de INCAPACIDADE. A carência é a regra para o BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA e para o BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE, exceto para os baseados em ACIDENTE, neste caso a LEI DISPENSA CARÊNCIA. Salienta-se que a lei também dispensa carência em caso de doenças graves previstas em Lei.

Em qualquer dos casos, a INCAPACIDADE É VERIFICADA POR MEIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO INSS.

Esse ato é um dos mais importantes para a concessão desses benefícios e um dos que mais causam dúvidas aos segurados.

A perícia nada mais é do que uma avaliação das condições do segurado feita por um médico do INSS. Neste ato, o segurado pode se fazer acompanhar por um médico (assistente) de sua confiança, desde que arque com este custo.

Na perícia, o perito avaliará os documentos médicos apresentados pelo periciado (que deve ser o mais completo possível; sendo que a maioria dos pedidos de incapacidade negados se deve a ausência de documentos que comprovam a dita incapacidade); podendo, além disso: entrevistar o periciado e realizar exames clínicos, além de solicitar novos exames complementares. Ato de importância ímpar, que deve gerar atenção e cuidado.

É importante, que o periciado LEVA NA PERÍCIA TODOS OS EXAMES, LAUDOS, RELATÓRIOS E, INCLUSIVE, SEU PRONTUÁRIO MÉDICO COMPLETO; os quais devem ser suficientes para comprovar: a doença ou lesão que o periciado é portador; com o respectivo CID; se há incapacidade; se total ou permanente; qual tratamento recomendado; quais sugestões do médico do periciado; se a atividade pode agravar a incapacidade; de quando é a incapacidade; se há perspectiva de cura; se é laboral ou não…

O laudo ideal para fins periciais é aquele que cumpre os requisitos previstos no art. 3º, parágrafo único, da Resolução n. 1.658/2002, do Conselho Federal de Medicina:

Art. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: […]

Parágrafo único.  Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar:

I – o diagnóstico;

II – os resultados dos exames complementares;

III – a conduta terapêutica;

IV – o prognóstico;

V – as conseqüências à saúde do paciente;

VI – o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, que complementará o parecer fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação;

VII – registrar os dados de maneira legível;

VIII – identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. (Redação dada pela Resolução CFM nº 1851, de 18.08.2008).

Ou seja, os documentos apresentados na perícia SUPERAM A IMPORTÂNCIA dos ali produzidos. Documentos médicos completos dificilmente gerará uma negativa do pedido; exceto no caso em que não se vislumbra incapacidade.

Não menos importante é a ENTREVISTA DO PERICIADO, que deve indicar ao perito a sua profissiografia, ou seja, informar suas atividades habituais detalhadas; para que assim, o Avaliador possa fazer um link entre o que o periciado faz e sua incapacidade, para assim poder concluir com firmeza se há ou não incapacidade laboral.

No momento da perícia, desde que o periciado levanta para ir a sala, ele está sendo avaliado: a forma que anda, que fala, que senta, que levanta, tudo… pois é com essas análises, em momento que o segurado não espera ser avaliado, que muitas vezes a resposta da incapacidade se apresenta. Inclusive, deve o perito informar se o periciado colaborou ou se pareceu exagerar.

As perícias atuais são muito mais que uma análise puramente médica/biológica. Deve o perito analisar as condições pessoais, sociais, psicológicas, de qualificação do periciado para assim poder concluir pela existência ou não da capacidade laboral.

Em alguns casos, a incapacidade é latente, visível aos olhos; mas em outras não; em outras exige-se uma analise muito mais apurada, como nos casos de doenças como depressão, transtornos psicológicos ou psiquiátricos. Em virtude disso, a preparação da perícia começa muito antes da marcação do procedimento; se expande pelo tempo, está presente em todas as consultas médicas do segurado, nos exames, nos atendimentos médicos. Sendo que, aqueles que se organizam quanto a isso: guardam todos os documentos médicos, em ordem, cumprem o tratamento tem maior chance de êxito e conseguir o benefício em questão.

Por: Juliana Pires

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