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A Pornografia de Vingança como efeito da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth

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Marina Nogueira Resende Silva[1]

SUMÁRIO

1. Introdução. 2. Pornografia de vingança. 2. Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth 3. O não reconhecimento e a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento 4. Conclusões e discussões geradas. Referências bibliográficas.

RESUMO

Este trabalho visa analisar, de maneira suficientemente aprofundada, a relação entre os crimes praticados por pessoas que possuíam relação íntima e que posteriormente divulgaram conteúdo íntimo sem autorização (Pornografia de Vingança), e a teoria apresentada por Axel Honneth em sua obra Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais, especialmente sobre a luta por reconhecimento e a necessidade da criação e desenvolvimento de uma relação de reconhecimento consigo mesmo para identificação dos demais como sujeitos também dignos de direitos; bem como sua classificação dos tipos de desrespeito; para realizar uma análise dos crimes mencionados sob a ótica da teoria. Para isto, o tema problema deste trabalho consiste no questionamento sobre de que forma a teoria da luta por conhecimento de Honneth se interlaça com a prática de Pornografia de Vingança e como as vítimas são afetadas. Para realização desta pesquisa, utilizar-se-á o método documental, principalmente por meio de artigos científicos e livros. Por ser assunto muito atual e por trazer grande repercussão, o estudo se torna imprescindível, para uma maior compreensão e posterior redução dos números de casos.

Palavras-chave: Pornografia de Vingança. Luta por reconhecimento. Intimidade. Violação. Cultura de estupro.

REVENGE PORN AS AN EFFECT OF AXEL HONNETH’S RECOGNITION THEORY

ABSTRACT

This article aims to analyze, in a sufficiently detailed way, the relation between the crimes committed by people who had an intimate relationship and who later shared the intimate content without authorization (Revenge Porn), and also the theory presented by Axel Honneth in his work The Struggle for Recognition: The Moral Grammar of Social Conflicts, especially about the struggle for recognition and the need to create and develop a relation of recognition with oneself to identify others as subjects also worthy of rights; as well as his classification of the types of disrespect; to carry out an analysis of the crimes mentioned from the point of view of the theory. To do so, the problem theme of this work consists in the questioning on how the Honneth’s struggle for recognition thesis interweaves with the practice of Revenge Porn and how the victims are affected. Therefore, the documentary method will be used, mainly through scientific articles and books. Since it is a very current subject and also because it brings great repercussion, the study becomes indispensable, for a greater understanding and later reduction of the numbers of cases of Reveng Porn.

Key-words: Revenge Porn. Struggle for recognition. Intimacy. Violation. Rape Culture.

1 Introdução

A Pornografia de Vingança é um fenômeno que ocorre muito frequentemente em nossa sociedade globalizada. Seja pela facilitação da comunicação por meio de aparelhos eletrônicos e pela internet, ou pelo contexto social que desfavorece e culpabiliza as vítimas desse tipo de violência.

Pode ser classificada como Pornografia de Vingança a divulgação de conteúdo íntimo compartilhado espontaneamente com um parceiro que posteriormente ao término do relacionamento, com o intuito de vingança ou humilhação, decide divulgar as imagens e vídeos em seu poder, expondo a outra parte.

Na obra Luta por Reconhecimento de Axel Honneth, há a teoria do reconhecimento, que serve como marco teórico para o estudo da Pornografia de Vingança. Por meio de uma análise das contribuições da obra, será feito um estudo sobre como o não reconhecimento de um indivíduo sobre o outro pode gerar um comportamento violento como a divulgação de conteúdo íntimo não consentida.

Ademais, a obra identifica a dificuldade de aceitação de terceiros antes que o próprio sujeito se entenda como detentor de direitos e seja visto da mesma forma pelos demais indivíduos da sociedade em que ele vive.

Assim, há uma relação intensa entre a luta por reconhecimento travada pelos indivíduos e a Pornografia de Vingança. Caso a luta travada não seja bem sucedida, por diversas razões, o sujeito falha no seu próprio reconhecimento e nos demais, podendo colocar terceiros em situações terríveis por não conseguir sentir a empatia necessária e reconhecê-las como dignas de direitos.

A pesquisa tem grande relevância, tanto pela grande ocorrência dos crimes de Pornografia de Vingança atualmente, mas também pela utilização da teoria do reconhecimento pela ótica de Axel Honneth, grande filósofo de nossa geração, cujos princípios e teorias trazem informações valiosas na compreensão da subjetividade do ser humano.

Para a realização desta pesquisa, o método utilizado é o documental, por meio de artigos, monografias, reportagens, e principalmente a obra Luta por Reconhecimento de Axel Honneth, que é o marco teórico da pesquisa, em especial sua teoria do reconhecimento.

A primeira etapa desta pesquisa foi realizada por meio de estudo da obra em questão, bem como coleta de dados por meio de outros artigos científicos e obras literárias correlatas.

Posteriormente, foi realizada uma análise interligando a mencionada teoria com a prática dos crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, para, por fim, verificar qual a relação entre elas.

2 PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

Muitas vezes pessoas que mantêm um relacionamento amoroso decidem compartilhar intimidades, seja por meio de aplicativos digitais, por computadores, ou permitem que seus corpos sejam gravados de alguma forma pelos parceiros, com consentimento.

Com a modernização dos computadores, utilização da internet em aparelhos celulares e tablets e a criação de um largo número de redes sociais, o compartilhamento de mensagens e informações se tornou quase instantâneo.

Em poucos instantes é possível transmitir longos textos, imagens de altas qualidades e até mesmo vídeos gravados em tempo real. Com essa facilitação que foi criada para o compartilhamento de dados, tornou-se quase incontrolável a repercussão que o conteúdo atinge ao ser lançado na internet, sendo muito difícil a realização da retirada de algo que já foi disponibilizado na internet posteriormente, pois os usuários possuem a opção de armazenar em seus próprios dispositivos o que acessaram na internet e podem decidir compartilhar o que possuem depois.

Uma mensagem de texto, imagem ou vídeo de caráter sexual trazem uma grande comoção popular. Quem recebe o conteúdo por muitas vezes compartilha com uma rede de amigos, seja por fins de humor ou para informá-los de alguma situação que esteja com grande repercussão nas redes sociais.

Com aplicativos de troca de mensagens instantâneas como o Whatsapp, Facebook Messenger e Telegram, com poucos cliques os usuários podem compartilhar quase qualquer tipo de arquivo com diversas outras pessoas, em grupos ou individualmente. E a partir daí, essas mídias podem viralizar e alcançar um número assustador de pessoas em questão de minutos.

A Pornografia de Vingança ocorre quando um sujeito que detém algum tipo de vínculo afetivo com a vítima divulga material midiático fornecido na relação de intimidade sem que seja autorizado a fazer isto, com o intuito de vingança e humilhação pública de uma das partes da relação.

Podem se tratar de imagens sexuais, fotográficas ou audiovisuais de outrem sem autorização, e o conteúdo pode ter sido obtido com consentimento ou não. (CINTRON; FRANKS, 2014, p.1).

Muitas vezes as partes envolvidas possuíam um relacionamento, e após o término uma das partes decide compartilhar o conteúdo íntimo, que pode ter sido enviado previamente para o parceiro de forma espontânea, no intuito de estimulação do outro ou de si mesmo, mas sem que haja uma autorização para que essas mídas (podendo ser imagens, vídeos ou similares) se tornem públicas.

Como relatado, em pouco tempo o material é disponibilizado para um número cada vez maior de pessoas, pois ocorre um compartilhamento gradual dos arquivos enviados para terceiros.

Apesar de, por diversas vezes, o conteúdo íntimo ter sido enviado pela própria vítima, é necessária expressa autorização para que qualquer tipo de imagem ou vídeo com conotação sexual seja enviado a terceiros, tendo-se em vista que dizem respeito intrinsicamente à intimidade da pessoa, sua honra e sua vida privada, que são direitos garantidos pela Constituição da República, em seu art. 5º, X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Em razão da previsão expressa pela Constituição sobre a proteção dos mencionados direitos da personalidade, é possível que em casos de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento haja uma indenização aos danos causados, bem como a crimininalização da conduta com o enquadramento no crime de difamação ou injúria (arts. 139 e 140 do Código Penal brasileiro), cuja pena base do crime simples atinge, no máximo, 1 ano de detenção.

Há, ainda, o Projeto de Lei 5.555/2013, que aguarda apreciação pelo Senado Federal, que pretende incluir a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, reconhecer que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipificar a exposição pública da intimidade sexual; e alterar a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apesar da existência de previsões legais diversas nas quais podem ser enquadradas o ato da Pornografia de Vingança, por muitas vezes as sanções e indenizações disponíveis não são suficientes para reparar o dano causado às vítimas de Pornografia de Vingança, que, no inglês, é chamada de Revenge Porn.

Grande parte do número de denúncias e casos relatados em levantamentos têm como vítimas mulheres. Na monografia “As Genis Do Século XXI”: Análise de Casos de Pornografia de Vingança Através das Redes Sociais”, Marilise Mortágua Gomes trouxe uma análise de dados sobre pornografia de vingança com contabilização de casos. Na pesquisa, ela afirma que o banco de dados do SaferNet Brasil, que é uma associação civil de direito privado, em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais e Federais, que investiga a prática de crimes e violações contra os Direitos Humanos na internet; informou que entre janeiro de 2012 e junho de 2014, mais de 77% das vítimas que procuraram o serviço eram do sexo feminino e aproximadamente 88% delas possuíam entre 13 e 25 anos[2]. (GOMES, 2013)

Esses indivíduos têm a parte mais pessoal de sua intimidade violada, com a exibição de seus corpos a terceiros sem sua autorização, inclusive podendo atingir familiares e amigos e afetar todo o círculo social da vítima, não só em aspectos sociais, mas também no ambiente acadêmico ou de trabalho.

Como relatado, a maior parte das vítimas são mulheres jovens, que podem sofrer grande repressão social, censura de terceiros que não detêm qualquer envolvimento social com a pessoa, e que ainda assim podem afetar seu cotidiano de forma dramática.

Por identificação com a situação ou apenas para manifestarem suas próprias opiniões, casos de Pornografia de Vingança que se espalham na rede são popularmente comentados por muitas pessoas, principalmente por se tratar de crime que atinge qualquer indivíduo, inclusive celebridades, como por exemplo, a atriz Mischa Barton, Blac Chyna e muitas outras pessoas públicas. Dessa forma, a comoção sexual é intensa, e muitas vezes é realizada de uma forma pejorativa, enquadrando-se a vítima como culpada pela divulgação do conteúdo, já que por diversas vezes foi quem enviou para o parceiro as mídias.

Essa problematização na qual a própria vítima é culpada pelo crime praticado pelo agressor é um dos principais aspectos da cultura de estupro e do slut shaming. O slut shaming é um termo atribuído para fazer referência de forma depreciativa de mulher, criticando qualquer tipo de relação sexual comprovada ou presumida, ou comportamentos que podem ser associados com atividade sexual comprovada ou presumida.

Já a cultura de estupro é um conjunto de elementos culturais que são considerados socialmente aceitáveis ao normalizar ou relativizar certas formas de assédio ou estupro sobre o corpo (geralmente) feminino; com a utilização tanto do estupro e do assédio sobre o corpo (assim como o assédio psicológico e emocional) como uma forma de intimidação e, no limite, de punição e correção da sexualidade feminina. (JÚNIOR, 2014)

Assim, são consideradas motivações justificáveis para casos de abusos o uso de vestimentas curtas, maquiagem carregada, comportamento de cunho sexual, ingestão de bebidas alcóolicas, tráfego desacompanhado em lugares ermos e demais comportamentos sexuais casuais, pedido de acesso ao controle de natalidade, ou até mesmo em casos de estupro ou agressão sexual (LAMB, 2008).

Em uma ponderação a respeito do tema do presente artigo, Greco (2012) descreve quais as consequências da pornografia de vingança, inserida na cultura de estupro:

A conduta de violentar uma mulher, forçando-a ao coito contra sua vontade, não somente a inferioriza, como também a afeta psicologicamente, levando-a, muitas vezes, ao suicídio. A sociedade, a seu turno, tomando conhecimento do estupro, passa a estigmatizar a vítima, tratando-a diferentemente, como se estivesse suja, contaminada com o sêmen do estuprador. A conjugação de todos esses fatores faz com que vítima, mesmo depois de violentada, não comunique o fato à autoridade policial, fazendo parte, assim, daquilo que se denomina cifra negra.

            Dessa forma, não só a mulher sofre com a violência que foi sofrida, seja ela psicológica, moral ou sexual, mas também tem sua moral relativizada pela sociedade e passa a ser vista como se estivesse contaminada pela imundície do próprio ato praticado pelo estuprador.

É importante trazer uma conceituação específica da Pornografia de Vingança, nesse sentido:

A convivência com tal medo e a restrição ao espaço público constitui apenas uma face do crime de estupro enquanto crime de gênero. A tolerância social na qual este delito está imiscuído inverte o ônus da culpa do agressor para a vítima, o que não evidencia o trauma vivenciado, implicando na dificuldade de prestar queixa, no processamento do crime e imposição de pena eficaz. Consolida-se, assim, a dita cultura de estupro.

A mulher, por muitas vezes, encontra-se em situação de difícil solução: sofre com o trauma que vivenciou, com a luta pelo reconhecimento de sua própria dignidade não só pelos outros, mas por si própria, e encontra empecilhos para resolução do problema de forma eficiente pelo estigma social de crimes sexuais e pela conotação pejorativa que pode vir ou vem a sofrer com a publicidade do fato.

3 TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH

Na obra Luta por Reconhecimento de Axel Honneth, o autor afirma que a comunidade necessária dos sujeitos contrapondo-se uns aos outros se asseguram por um movimento de reconhecimento, sendo que essa relação de reconhecimento recíproco seria sempre a mesma para Hegel  em “Escrito da Diferença: Differenz des Fichteschen und Schellingschen Systems der Philisophie”, Jenaer Schrifen (1970, p. 83), no sentido de que na medida em que se sabe reconhecido por um outro sujeito em algumas de suas capacidades e propriedades, estando reconciliado com ele, o indivíduo sempre virá a conhecer, simultaneamente, partes de sua identidade inconfundível, estando contraposto ao outro também como um particular. (HONNETH, 2003, p. 47)

Ou seja, a partir do momento em que um indivíduo se sente reconhecido por outrem em suas características fundamentais, é criado um vínculo afetido de reconciliação, e ele também irá reconhecer no outro um particular. A partir desse reconhecimento recíproco ambas as partes se identificariam como seres de direitos.

Em seu livro, Honneth alega que o motivo interno de um criminoso é criado pela experiência de não se ver reconhecido de uma maneira satisfatória na etapa estabelecida de reconhecimento mútuo. (2003, p. 52-53). Isso pode ser analisado sob a perspectiva de qualquer crime. A título de exemplo, o crime de roubo. Um indivíduo, ao não reconhecer outro como um sujeito portador de direitos de uma forma recíproca, ou não se sentir reconhecido por ele, não consegue se identificar com os direitos do mesmo de uma forma efetiva, então pode praticar contra ele um crime.

Havendo um reconhecimento mútuo entre dois sujeitos, ambos se entendem merecedores e dignos de direitos, e esse reconhecimento inibe comportamentos destrutivos. Honneth afirma que um crime no sentido estrito só se dá pelo tipo de ações negativas que Hegel introduz. No caso de crime de um roubo a alguém, é ferida essencialmente a forma universal de reconhecimento, que já foi constituída sob as condições do estabelecimento das relações jurídicas (HONNETH, 2003, p. 53).

Há também a ideia de que um crime patrimonial como o mencionado, não traz uma lesão tão somente à sua propriedade, mas também uma lesão à “pessoa” em seu todo, tendo o indivíduo que se preocupar sozinho com a defesa de seus direitos, estando ameaçado em toda sua identidade, por não se sentir amparado pelo Estado (HONNETH, 2003, p. 54).

A partir do momento que o sujeito se vê totalmente desprovido de assistência e desrespeitado em suas características íntimas, sentindo-se lesado não somente em cunho patrimonial, é gerado um conflito. Enquanto a vítima do crime luta por sua resistência e sua integridade como pessoa inteira, o criminoso busca conseguir apenas a imposição de um interesse particular. (HONNETH, 2003, p. 54).

Na visão de Hegel (1967, p. 46), a pessoa agredida poderá ter prevalência na luta por reconhecimento, por fazer com que sua lesão pessoal seja a causa de toda a sua personalidade. O sujeito passa a acumular em sua personalidade o aspecto da lesão, enquanto quem praticou o crime:

 No próprio ato de ofensa do criminoso reside o propósito de chamar a atenção publicamente para a integridade da própria pessoa e reclamar assim seu reconhecimento; mas nesse caso o ato ofensivo do criminoso já remontaria por sua vez à experiência prévia de não ser completamente reconhecido como uma personalidade individuada.

Para Hegel  (1967, p.47), portanto, a honra seria uma relação afirmativa que o indivíduo tem com ele mesmo e que depende da validação dos demais por meio do reconhecimento confirmador. Só haveria condições para identificação integral consigo mesmo de um sujeito caso ele encontre para as suas características individuais a aprovação e também o apoio de seus parceiros na interação (HONNETH, 2003, p. 56).

Ambos os sujeitos, tanto quem praticou o crime como quem o sofreu, por diferentes razões, buscam pelo seu reconhecimento, e pela comprovação de que suas personalidades próprias são dignas desse reconhecimento.

Ainda, Hegel desenvolve uma tese entre a relação motivacional existente entre à submissão à coerção jurídica e a prática de um crime, no sentido que aquele que é submetido à essa coerção jurídica e se entende como socialmente garantido em suas pretensões como um sujeito de direito, sente uma lesão à própria personalidade, reagindo com indignação a essas medidas coercitivas, só conseguindo se expressar por meio do crime, na busca de realizar a sua vontade apesar da vontade geral (HONNETH, 2003, p. 100).

Quando analisamos a relação entre homem e mulher, de forma sexual, é necessário que haja a reciprocidade no parceiro, tendo-se em vista que ambos desejam reciprocamente o desejo do outro, e que ambos podem reconhecer-se em seus parceiros. (HONNETH, 2003, p. 77). E, por fim, Hegel emprega o conceito de reconhecimento pela primeira vez, na relação amorosa, como “si não cultivado, natural”, que é “reconhecido”.

Dessa forma, em relacionamentos amorosos ou de cunho íntimo, é necessário que exista esse reconhecimento mútuo, onde o parceiro reconhece o outro como sujeito de direitos, além da identificação como objeto de desejo do outro, para que haja entre eles uma relação saudável de reconhecimento.

Em sua teoria, Honneth (2003, p. 101) descreve o fenômeno do crime como uma ação provocadora, por meio do qual o sujeito busca levar o outro indivíduo ou os demais a respeitarem o que ainda não foi reconhecido nas próprias expectativas pelas maneiras de relacionamento social. Ainda, relata que o reconhecimento bem-sucedido era simultâneo a um progresso na socialização, onde cada indivíduo podia se considerar como sujeito de direito autônomo e membro social de uma comunidade jurídica.

A partir do momento que o indivíduo não consegue desenvolver esse sentimento de pertença, bem como se identificar como um membro respeitável da coletividade, efetivamente pertencente de um grupo social, ele busca, por outra maneira, chamar a atenção dos demais para a sua situação de não reconhecimento e por suas expectativas não satisfeitas.

Havendo a identificação e o reconhecimento realizados de forma bem-sucedida, o indivíduo não sentiria uma necessidade tão grande de promover uma ação provocadora e manifestar de forma tão agressiva sua busca por reconhecimento.

De acordo com Honneth, Hegel teria concebido o processo de formação da “vontade geral” e constituição da sociedade como “um processo de concretização gradativa dos conteúdos do reconhecimento jurídico” (2003, p.101), na qual deve se atribuir a prática de atos criminosos à “função catalisadora de uma provocação moral, através da qual ‘a vontade geral’ dos sujeitos de direito associados é compelida a dar um novo passo de diferenciação”, e o conteúdo particular só poderia ser pedido pelas “expectativas normativas que o sujeito desrespeitado procura expor à sociedade na forma cifrada do crime”. (2003, p. 102). Portanto, as expectativas criadas pelo indivíduo e a quebra das mesmas se tornam objeto intrínseco da prática do crime, como uma forma de apelo.

Por outro ângulo, Honneth remete à teoria de Mead (2003, p. 128), na qual se entende que o comportamento social bem-sucedido “leva a um domínio em que a consciência de suas próprias atitudes auxilia no controle do comportamento de outros”. E a partir disso, surge a resposta de como uma pessoa pode alcançar uma consciência do significado social da forma como se manifesta de maneira prática, pois precisará possuir conhecimentos do sentido que cabe a seu próprio comportamento em uma situação comum da ação, para o seu parceiro de interação. (HONNETH, 2003, p.128).

É necessário que o sujeito consiga desencadear em si próprio a mesma reação que a sua manifestação comportamental acarretou como resposta a seu confrontante, o significado de seu gesto para o outro, fazendo com que ele se conscientize quando produz em si mesmo, ao mesmo tempo, um comportamento de resposta. (HONNETH, 2003, p. 129).

O indivíduo precisa efetivamente compreender o efeito gerado por suas atitudes como forma de resposta, ao se colocar no lugar do outro e conseguir se conscientizar por meio do ato de gerar para si mesmo um resultado de suas ações. Nesse momento, ele pode verificar as consequências que suas ações acarretam aos terceiros com os quais ele se relaciona.

Somente nesse tipo de situação onde o próprio indivíduo sente o valor de suas atitudes, palavras e ações, é que ele poderá compreender as consequências da mesma para um terceiro, em uma forma de empatia internalizada pela capacidade de ver o outro em seu lugar e vice-versa.

Honneth narra (2003, p. 129-130) sobre a constituição de uma consciência de si mesmo ligada a um desenvolvimento da consciência de significados por Mead:

Através da capacidade de suscitar em si o significado que a própria ação tem para o outro, abre-se para o sujeito, ao mesmo tempo, a possibilidade de considerar-se a si mesmo como um objeto social das ações de seu parceiro de interação. Reagindo a mim mesmo, na percepção de meu próprio gesto vocal, da mesma maneira como meu defrontante o faz, eu me coloco numa perspectiva excêntrica, a partir da qual posso obter uma imagem de mim mesmo e, desse modo, chegar a uma consciência de minha identidade. (MEAD, 1980, p. 238)

            Portanto, o indivíduo só poderia se conscientizar de si mesmo na posição do objeto (MEAD, 1980, p. 238). A partir desse exercício em que a pessoa se encontra como o alvo da interação, reagindo sob essa perspectiva é que é criada a identidade do mesmo, possibilitando também o reconhecimento do parceiro da relação como um outro sujeito com identidade própria. Ou seja, só poderá adquirir uma consciência de si mesmo ao aprednder a perceber a sua própria ação da perspectiva simbólica de uma segunda pessoa.  (HONNETH, 2003, p. 131), de acordo com a teoria do reconhecimento de Hegel:

Sem a experiência de um parceiro de interação que lhe reagisse, um indivíduo não estaria em condições de influir sobre si mesmo com base em manifestações autoperceptíveis, de modo que aprendesse a entender aí suas reações como produções da própria pessoa.

            Assim, ao se colocar no lugar do parceiro de interação, o outro sujeito assume suas referências axiológicas morais, e as aplica nas suas relações práticas consigo mesmo (HONNETH, 2003, p. 133). Essa visão permite a aplicação em outras áreas inclusive normativas, como o reconhecimento da vontade da comunidade incorporada nas normas aceitas pela coletividade e a inserção das mesmas em seus próprios comportamentos individuais e ações (HONNETH, 2003, p. 138), possibilitando ao indivíduo reconhecer-se como membro da coletividade, respeitando as expectativas coletivas sobre as suas atitudes no momento de ponderação de decisões.

            A partir desse entendimento, o indivíduo passa a saber quais obrigações deve observar em relação ao próximo, e quais as expectativas que poderá ter em relação ao comportamento de terceiros, atribuindo a si mesmo e ao próximo pretensões individuais e a possibilidade de uma coerção normativa.  (HONNETH, 2003, p. 139).

            Passemos a análise do reconhecimento nas relações de afeto. De acordo com Honneth (2003, p. 160), na visão de Hegel o amor é a primeira etapa de reconhecimento recíproco, pois para que se efetive, os parceiros precisam se confirmar mutuamente na natureza concreta de suas carências, realizando o reconhecimento um do outro como seres carentes, dependentes um do outro. Portanto, o amor seria concebido como um “ser-si-mesmo em um outro” (HEGEL, 1967, p. 17), criando-se um equilíbrio de reconhecimento recíproco:

Aquela camada fundamental de uma segurança emotiva não apenas na experiência, mas também na manifestação das próprias carências e sentimentos, propiciada pela experiência intersubjetiva do amor, constitui o pressuposto psíquico do desenvolvimento de todas as outras atitudes de auto-respeito (HONNETH, 2003, p. 177).

            Com esse raciocínio, em relações de intimidade um indivíduo reconhece no parceiro suas próprias necessidades, em sua consciência de uma carência mútua a ser suprida pelo outro. Dessa forma, identifica o outro e o reconhece de forma recíproca, possibilitando a criação de uma relação de amor.

            No entanto, há situações de desrespeito que podem existir inclusive em uma relação onde anteriormente havia intimidade ou até uma relação de amor; o desrespeito simboliza a denegação ou a privação de reconhecimento (HONNETH, 2003, p. 214). Os casos de maus- tratos, inclusive com violência sobre a livre disposição do corpo, seriam para Honneth a espécie mais elementar de rebaixamento pessoal.

A tentativa de dominar o corpo de outra pessoa contra a sua vontade, independentemente de sua intenção, acarreta em um grau destrutivo de humilhação que interfere gravemente na auto-relação prática de um ser humano, de forma mais severa do que os outros tipos de desrespeito. Há uma lesão contínua na confiança da vítima, que havia sido adquirida por meio do amor, não só em si mesma, mas no mundo, afetando inclusive a relação da pessoa com outros indivíduos, acompanhada de uma espécie de vergonha social; destruindo a confiança da pessoa em si mesma. (HONNETH, 2003, p. 215).

Não apenas a confiança da vítima é danificada, mas sua própria auto-segurança. A situação vivenciada pelo indivíduo nesse tipo de alteração carrega traumas que provavelmente acompanharão o mesmo por grande parte de sua vida, perdendo em parte sua noção de ser humano como portador de direitos.

            Existem outras formas de desrespeito, além dos maus-tratos corporais. Há, por exemplo, o desrespeito social, no qual o sujeito é excluído estruturalmente da posse de determinados direitos dentro de uma sociedade, rebaixando sua condição e não mais se identificando como um membro qualquer da sociedade em posição de igualdade aos demais. Esse tipo de exclusão social não apenas limita a autonomia pessoal, mas também danifica a associação do indivíduo como um parceiro de igual valor, em pé de igualdade. A pessoa não mais se reconhece como capaz de formar um juízo moral, e não mais consegue se referir a si mesmo como um igual na interação com os outros. (HONNETH, 2003, p. 216-217).

            Após a experiência de qualquer desses tipos de desrespeito, é que surge a lesão à honra, dignidade, e demais direitos da personalidade, retirando dos sujeitos atingidos a sua chance de atriburir um valor social às suas próprias capacidades. (HONNETH, 2003, p. 217) A consequência é a perda da auto-estima pessoal, e da possibilidade de se entender como alguém estimado por suas características pessoais.

            Nos exemplos supracitados, pode-se fazer referência ao conceito de “morte social” e “vexação”, com alusão à morte e a dor física. A ofensa à sua subjetividade e suas características mais intrínsecas são como a dor física no sofrimento de uma doença. (HONNETH, 2003, p. 218-219).

            Interessante ressaltar a visão de Honneth sobre os sentimentos morais e a vergonha, ao tratar da mesma não apenas como a exposição do próprio corpo, mas também um rebaixamento do sentimento do próprio valor. O indivíduo pode se considerar como alguém com valor social menor do que havia suposto anteriormente; o que pode ser causado pela própria pessoa ou um terceiro. Por conta disso, passa a ter uma dependência constitutiva de sua pessoa e sua personalidade para com o reconhecimento por parte dos outros (HONNETH, 2003, p. 222-223).

            A violência moral faz com que o sujeito se sinta diminuído no valor que havia se atribuído anteriormente, como se não mais merecesse prevalecer no status que havia reivindicado para si anteriormente, necessitando continuamente da aprovação dos outros para que possa voltar a algum lugar próximo de seu estado de reconhecimento anterior, por ter tido sua auto-estima gravemente violada e não conseguir, de forma individual, merecer o seu auto-respeito.

            Honneth afirma que as experiências de desrespeito podem se tornar um impulso motivacional por uma luta por reconhecimento, sabendo-se que a tensão gerada pelo sofrimento das humilhações poderá ser resolvida pelo indivíduo quando reencontrar sua possibilidade da ação ativa; não seria provável uma reação neutra por parte do indivíduo às ofensas sociais, privações e degradações sofridas, podendo essas serem as razões para uma resistência, dependendo dos contornos sociais e políticos em que o sujeito está inserido, com a possibilidade de ensejamento de lutas sociais individuais ou coletivas (HONNETH, 2003, p. 224).

            Somente por meio de uma aquisição cumulativa de autoconfiança, auto-respeito e autoestima é que um indivíduo seria capaz de se conceber de forma irrestrita como um ser autônomo e individual, podendo se identificar com seus objetivos e desejos (HONNETH, 2003, p. 266).

            Em suma, Honneth (2003, p. 266-267) afirma que a relação existente entre o reconhecimento e a relação consigo próprio dos indivíduos é um resultado da estrutura intersubjetiva da identidade pessoal, e aprendem a referir a eles próprios como seres aos quais são devidos determinadas propriedades e capacidades:

A extensão dessas propriedades e, por conseguinte, o grau da auto-realização positiva crescem com cada nova forma de reconhecimento, a qual o indivíduo pode referir a si mesmo como sujeito: desse modo, está inscrita na experiência do amor a possibilidade da autoconfiança, na experiência do reconhecimento jurídico, a do auto-respeito, e por fim, na experiência da solidariedade, a da auto-estima.

E somente seria possível se chegar às auto-relações positivas pela via da experiência de reconhecimento, e à auto-realização com a ajuda de um parceiro de interação. (HONNETH, 2003, p. 267).

Essa é a apresentação simplificada da teoria apresentada por Honneth, em sua obra Luta por Reconhecimento: A gramática moral dos conflitos sociais, nos pontos pertinentes à violação da intimidade, privacidade e honra, em especial por meio no Pornografia de Vingança.

3 O NÃO RECONHECIMENTO E A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO ÍNTIMO SEM CONSENTIMENTO

            Como pode ser verificado pelas ideias de Honneth e os demais pensadores trazidos na obra analisada, é necessário que qualquer indivíduo crie uma relação reconhecimento consigo mesmo para poder identificar os demais como pessoas também dignas de direitos.

            Quando uma pessoa é vítima de Pornografia de Vingança, o dano à moral e à intimidade traz os mesmos danos narrados sobre o sentimento de vexame e humilhação da obra de Honneth, como nos dois tipos de desrespeito, não só dos maus-tratos, mas também o desrespeito social.

O indivíduo depreda sua própria visão de si mesmo, possuindo dificuldades em se entender como um sujeito em pé de igualdade com os demais membros da coletividade, além de trazer consigo um sentimento de humilhação intensa e vergonha social. A exposição do corpo por meio de imagens e vídeos íntimos é um invasão de intimidade e privacidade imensurável.

            Um relacionamento amoroso que chega ao fim de forma abrupta, seja por traição, mentiras, ou acontecimentos menos emotivos, pode fazer com que um dos parceiros não mais seja capaz de ver o antigo companheiro como sujeito de direitos, por não mais conseguir se colocar no lugar do outro ou na posição de objeto.

Pode chegar a se desvincular dos sentimentos de amor e empatia que antigamente possuía, substituindo-os por vontade de causar dano e humilhação. Quando uma parte não mais reconhece a outra, não a considera como sujeito de direitos que tais como os seus deverão ser reconhecidos.

            A vítima da Pornografia de Vingança também perde seu reconhecimento. Ao não ser mais vista pelo outro e pelos demais – abordando-se uma visão da coletividade que rotineiramente culpabiliza a vítima em crimes contra a dignidade sexual – como uma pessoa detentora da mesma situação das demais, seja em razão de sua personalidade ou por ser detentora de direitos, a própria pessoa perde sua identificação e seu auto-respeito.

            A situação de “morte social” abordada não é apenas teórica. Diversas vítimas de Pornografia de Vingança, após se sentirem incapazes de retornarem à posição social que ocupavam anteriormente, bem como não mais se sentirem respeitadas por si mesmas e pelos demais, humilhadas e em intenso sofrimento, terminaram suas próprias vidas.

            Apenas para exemplificação, em reportagem publicada pela Revista Fórum online (OTONI, 2013), dentro do lapso temporal de 10 (dez) dias, duas adolescentes se suicidaram após terem sofrido com a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. A primeira se chamava Júlia Rebeca, de 17 (dezessete) anos, e faleceu em 10/11/2013 (GLOBO, 2013), e a segunda residia em Veranópolis, Rio Grande do Sul (DUARTE, 2013), tendo falecido em 14/11/2013. Na Itália ocorreu caso semelhante: Tiziana Cantone sofria com um vídeo íntimo seu que havia sido divulgado, e decidiu terminar a própria vida.

CONCLUSÕES E DISCUSSÕES GERADAS

A Pornografia de Vingança é um assunto importante e vem sido debatido cada vez mais pelo grande número de ocorrências, não só pelo aumento do número de denúncias, mas também pelo interesse da população em discutir os crimes em questão.

Como grande parte dos efeitos da divulgação de conteúdo íntimo não consentida são danos de caráter emocionais e sociais, a teoria de Honneth elucida diversos pontos importantes sobre o reconhecimento, sobre o desrespeito social e o dos maus-tratos corporais, especialmente na figura da vítima e do agressor, suas expectativas que foram destruídas e a forma como o indivíduo pode vir a lidar com experiências negativas vivenciadas.

A pesquisa demonstrou a grande profundidade da prática desse tipo de violência, sendo importante compreender os aspectos sociais e culturais que a envolvem, não sendo possível fazer uma análise isolada dos fatos. É imprescindível um olhar crítico sobre o reconhecimento dos indivíduos por eles mesmos e pelos demais de uma forma recíproca.

Caso esses sentimentos não sejam desenvolvidos de forma adequada, abre-se espaço para a prática de comportamentos destrutivos, seja pela ausência da empatia que existia anteriormente, seja pela negação em reconhecer o antigo parceiro como um sujeito detentor de direitos e em pé de igualdade dos demais.

Portanto, dever-se-á criar um entendimento sobre os aspectos psicológicos e morais que abarcam esse tipo de violência, a fim de criar mecanismos realmente efetivos para possibilitar que os sujeitos consigam se reconhecer como possuidores de direitos, e para que aceitem os demais como também detentores das mesmas garantias, conscientizando a população sobre a cultura de estupro e as consequências acarretadas pela mesma em casos gerais e também em específicos.


[1] Mestre em Direito, na linha Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professora de Direito de Direito Penal, Processo Penal e Família, no Instituto Elpídio Donizetti (Portal IED). Advogada. E-mail: profamarinaresende@gmail.com. Link do currículo pela plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/0873178842142245.

[2] Disponível em <http://www.safernet.org.br/site/prevencao/cartilha/safer-dicas/safernet>. Acesso em 11 de julho de 2017.

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