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Ação rescisória de sentença proferida em ação de investigação de paternidade cujo pretenso genitor é pré-morto deve ser ajuizada em face dos herdeiros e não do espólio.

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            No caso julgado, a ação investigatória de paternidade em desfavor do pretenso genitor foi julgada improcedente e transitou em julgado. Posteriormente, o suposto genitor veio a óbito. Neste caso, eventual ação rescisória, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de paternidade, deve ser proposta contra os herdeiros e não contra o espólio do de cujus.

            Em sua decisão o STJ afirmou que “o falecimento da parte após o trânsito em julgado da sentença a ser rescindida implica em sucessão processual não apenas no polo ativo, mas também no polo passivo”.

            E, corroborando seu entendimento, traz os apontamentos de José Carlos Barbosa Moreira especificamente sobre o tema:

            “Merece consideração especial a hipótese de sucessão intercorrente, quanto a alguma pessoa que, por haver sido parte no outro feito, devesse ser citada para a rescisória. Na sucessão causa mortis e na sucessão a título universal entre pessoas jurídicas (por exemplo: fusão ou incorporação de sociedades), não há dúvida de que a legitimação passiva se transfere aos sucessores. (BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. 5, arts. 476 a 565. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 174/175)”.

            Consabido que a legitimidade passiva surge de uma relação lógica e abstrata entre aquele que formula o pedido, entre o objeto pedido e aquele a quem é exigido o objeto do pedido. Para se garantir a existência dessa relação, é necessário que figure no polo passivo somente quem reúna condições de satisfazer o pedido inicial

            A relatora, Ministra Nancy Andrigui argumenta que o espólio “não é parte legítima para responder à ação rescisória em que se pleiteie a rescisão de sentença e o rejulgamento de ação investigatória de paternidade post mortem, seja como legitimado exclusivo, seja como litisconsorte passivo necessário, na medida em que, nessa ação, nada será pedido contra o espólio, que tão somente é um ente despersonalizado apto a titularizar a universalidade jurídica denominada herança até que se efetive a partilha dos bens”. 

            O raciocínio segue a mesma lógica que se aplica para a ação de investigação de paternidade, onde o ajuizamento de investigação de paternidade de pretenso genitor pre morto deve ser feita em face dos herdeiros, e não do espólio.

Tatiane Donizetti é advogada, professora, diretora-geral do Instituto Elpídio Donizetti e integrante do escritório Elpídio Donizetti Advogados.

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