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Configuração e caracterização do Crime de Estelionato

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Por que querer sempre levar vantagens nas coisas do cotidiano? Aspectos ilegais, principalmente com prejuízos de pequeno valor, tem se tornado condutas cada vez mais comuns, dessa forma sendo cada vez menos reconhecido o agente estelionatário. 

O estelionato é uma infração penal, que envolve o incentivo ao erro, a enganação, ao golpe, condutas ardilosas e outros aspectos. Na origem de sua tipificação, o stelionatus era considerado um delito extraordinário e abrangia todos os casos em que houvesse fraude, mas que não se adequasse dentre os crimes patrimoniais. 

O Código Penal caracteriza o delito de estelionato por meio da seguinte redação constante de seu art. 171, caput, in verbis:

“Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:”

O crime de estelionato é identificado pela vantagem ilícita e prejuízo alheio. A atitude do estelionatário portanto, deve ser dirigida a obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Se a vantagem almejada pelo agente é lícita, o fato não pode ser classificado como estelionato, e sim como exercício arbitrário das próprias razões.

Desta forma, entende-se que o estelionato acontece quando uma pessoa usa o engano ou a fraude para levar vantagem sobre alguém. Neste caso, sem o uso da força, somente uso de estratégia enganadora para convencer a vítima a entregar-lhe algum bem e, com isso, enriquecer e satisfazer-se ilegalmente. 

Para que o crime se consuma são necessários o acontecimento de quatro elementos: Fraude, Erro, Resultado duplo e Dolo.

  • Fraude

A fraude é o meio enganoso para a concretização do crime, é o ato que leva a vítima ao engano. 

  • Erro

O erro caracteriza pela falsa percepção da realidade, ou seja, ele é a consequência provocada pela fraude.

  • Resultado duplo

Para que se configure estelionato necessita de ter a obtenção de vantagem ilícita mais prejuízo alheio, ou seja, a obtenção da vantagem indevida que causa um prejuízo a outra pessoa. A vantagem, inclusive, não necessariamente precisa ser para o estelionatário, pode ser em proveito de um terceiro também.

  • Dolo

Consiste no fato da pessoa, livre e consciente, fraudar para induzir alguém ao erro e com isso obter uma vantagem ilícita, seja para si ou para outro.

Pena

Tanto para a forma do caput quanto para as modalidades previstas, a pena é de reclusão de 1 a 5 anos e multa. Caso o criminoso seja primário e o prejuízo de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuída de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.

Se o crime for cometido contra entidade de direito público, instituto da economia popular, assistência social ou beneficência, haverá a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do Código Penal. A ação penal é, em regra, de iniciativa pública, exceto nas hipóteses previstas no art. 182 do Código Penal.

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