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Dress code do processo penal: do figurino aos direitos humanos

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“Com que roupa, eu vou, ao samba que você me convidou?”.

Mas o que a pergunta, feita pelo “Poeta da Vila”, ainda em 1930, tem a ver com o processo penal? Contextualmente, pouco. Afinal, o processo penal brasileiro não é samba (ou, pelo menos, não deveria ser). Todavia, lá como cá, inúmeros aportes semióticos integram o contexto particular de cada discurso, sendo certo que, tanto no samba quanto no processo, o poder simbólico figura como um elemento comunicativo determinante.

Por óbvio, como fenômeno humano que é, o processo penal está perene e inexoravelmente permeado pelas fragilidades sensoriais, morais, ideológicas e cognitivas dos personagens que nele se engajam. No “caldo discursivo” que se forma no âmbito do processo, inúmeras mensagens são trocadas e, por óbvio, não apenas aquelas veiculadas em plataformas físicas, como petições e memoriais; ou via oralidade (como, aliás, comandam os arts. 400 e seguintes do CPP, especialmente o art. 403).

O que não se diz também comunica algo, sempre.

Os corpos, as expressões faciais, a linguagem corporal e, inclusive, as vestes, comunicam mensagens que podem ser relevantes (se não determinantes) aos resultados de um ato processual, especialmente daquele em que, pretensamente, se congregam todos os personagens atuantes no fenômeno do processo, isto é, acusação, defesa, julgador, testemunhas, (eventualmente) a vítima e, enfim, o protagonista: o acusado.

Pois então. “Com que roupa” vai o acusado à audiência para a qual fora intimado?!

Bom, estando solto, a escolha fica por conta do gosto ou do bom senso do próprio acusado, preferencialmente atendendo aos conselhos do mais indicado personal stylist para a ocasião: o seu defensor. E se a defesa técnica julga irrelevante a apresentação “estética” do acusado em audiência, bem… Parafraseando MORAIS DA ROSA, provavelmente se trata de um jurista “baunilha”. Um amador, e não de um player no jogo que é o processo.[1]

Por outro lado, estando preso o acusado, drasticamente menores serão as opções, uma vez que, na imensa maioria dos casos, estará trajando os já largamente conhecidos uniformes conferidos pela Administração Prisional (nas Minas Gerais, o famigerado conjunto vermelho da Subsecretaria de Administração Prisional, com a nada discreta inscrição da correspectiva sigla: “SUAPI”).

Ao largo de discutir as gravosas incidências das gestões prisionais sobre a dignidade da pessoa presa, que sob as bandeiras de “ordem e disciplina” promovem verdadeira “coisificação” do sujeito inserido no sistema carcerário, é impossível negar a determinante contribuição da vestimenta do preso, enquanto elemento estético-simbólico, para a construção arquetípica da imagem do criminoso, que na hipótese ora abordada, extrapola o ambiente intramuros para espraiar seus deletérios efeitos do lado de fora.

A mensagem, embora silenciosa, embora exclusivamente imagética, é clara e evidente: “Eis aí o criminoso. Eis aí o culpado.”. Por mais inconfesso, este é o sentimento que a todos toma ao ver o indivíduo “desembarcando” de uma viatura, ou caminhando escoltado pelos corredores do foro, ostentando o “uniforme vermelho”. Por que tal sentimento não tomaria, ainda que inconscientemente, o julgador? Estaria infenso fosse ele cego, apenas. Sendo humano, e oftalmicamente hígido, não estará!

As instâncias psicológicas do indivíduo tendem a operar em um regime que gere menos desconforto, isto é, em confirmação das suas próprias hipóteses, conscientes ou (e aí é que mora o perigo) inconscientes. A ilustração freudiana dirá da tensão entre o “princípio do prazer” e o “princípio da realidade”. Leon Festinger chamará de “dissonância cognitiva”, isto é, um conflito travado quando o indivíduo vê confrontados os seus valores, crenças e convicções com o ambiente em que se encontra, e que influencia drasticamente o seu processo decisório.

A dissonância gera “dor” e, para afastá-la, o indivíduo tende à alteração do seu estado mental em busca da consonância, do reequilíbrio, ainda que por operações calcadas em presunções, estereótipos, modelos mentais “confortáveis” que, enfim, se ajustem e se compatibilizem, mesmo que para tanto seja necessário, consciente ou inconscientemente, promover a confirmação de hipóteses preconcebidas (“tendência à confirmação”), desconsiderar elementos de cognição que contribuem para a dissonância (“negação de evidências”), ou até mesmo criar falsas memórias (ou corruptelas e distorções).

No processo penal, este estado psíquico conflitivo pode operar severos impactos em relação à atividade do julgador, conforme já alertara LOPES JR.[2], comentando estudos de Bernd Schünemann[3] sobre a Teoria da Dissonância Cognitiva no processo penal:

O autor traz a teoria da dissonância cognitiva para o campo do processo penal, aplicando-a diretamente sobre o juiz e sua atuação até a formação da decisão, na medida em que precisa lidar com duas ‘opiniões’ antagônicas, incompatíveis (teses de acusação e defesa), bem como com a ‘sua opinião’ sobre o caso penal, que sempre encontrará antagonismo frente a uma das outras duas (acusação ou defesa). Mais do que isso, considerando que o juiz constrói uma imagem mental dos fatos a partir dos autos do inquérito e da denúncia, para recebê-la, é inafastável o pré-julgamento (agravado quando ele decide anteriormente sobre prisão preventiva, medidas cautelares, etc). É de se supor – afirma Schünemann – que ‘tendencialmente o juiz a ela se apegará (a imagem já construída) de modo que ele tentará confirmá-la na audiência (instrução), isto é, tendencialmente deverá superestimar as informações consoantes e menosprezar as informações dissonantes”.

Nesta linha de ideias, a roupa do preso pode, sim, influenciar na apreensão do caso penal pelo julgador, para além dos elementos de prova colhidos no âmbito do processo, operando como um “reforço” ou um “alívio” à dissonância gerada pela “contaminação cognitiva” (LOPES JR. E MORAIS DA ROSA)[4] decorrente do prévio contato, dele, juiz, com eventuais elementos de informação encartados na investigação preliminar; com a denúncia; ou mesmo da decretação de medidas cautelares patrimoniais ou pessoais, especialmente a prisão.

Desprezar este “detalhe” de figurino é fechar os olhos para o engrandecimento do abismo nesse “espaço cênico” de um processo inquisitorial assentado por sobre uma “estética de imparcialidade”, uma “aparência de estranhamento e afastamento de quem julga e quem acusa” (LOPES JR.).[5]

Aqui o destaque: “a roupa DO preso” e não, como costumeiramente se percebe “a roupa DE preso”. A pessoa não É presa; ela ESTÁ, presa. A prisão não é um determinante ôntico do sujeito, senão uma contingência que não lhe demove (ou não deveria) da condição (esta, sim, essencial) de ser humano digno.

E é assim que, por imperiosa observância à asseguração da dignidade da pessoa presa (art. 1º, inc. III; art. 5º, inc. XLIV, da CF), bem como pelo princípio do estado de inocência (art. 5º, inc. LVII, CF), ao preso deve ser assegurado o direito de trajar-se como roupas “civis” para a participação da audiência, desvencilhando-o, ainda que minimamente, do pré-formatado arquétipo do criminoso, do condenado, do pária.

Aliás, as Resoluções n.º 663 C 9XXIV), de 31 de julho de 1957 e 2076 (LXII), de 13 de maio de 1977, da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecem as “Regras mínimas para o Tratamento dos Reclusos”, adotadas no Primeiro Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes (1955), entre as quais, o item 17.3, segundo o qual

Em circunstâncias excepcionais, sempre que um recluso obtenha licença para sair do estabelecimento, deve ser autorizado a vestir as suas próprias roupas ou roupas que não chamem a atenção.

Também a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (“Pacto de São José da Costa Rica”), promulgado pelo Decreto n.º 678/92, em seu art. 11, assegura que

1. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.

[…]

3. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas.

A própria Lei de Execução Penal (7.210/84), em seu art. 41, inc. VIII, assegura à pessoa presa o direito de “proteção contra qualquer forma de sensacionalismo”.

Com efeito, a execução da pena corporal deve relativizar exclusivamente os direitos imediata e inexoravelmente afetados pela imposição condenatória, não podendo redundar na absoluta “pasteurização” do indivíduo em uma massa disforme de condenados sem nome, sem identidade, sem dignidade. Com maior razão se diga, ainda, quanto à prisão de natureza cautelar, provisória por excelência e ainda não apoiada sobre um decreto condenatório transitado em julgado.

Esta não tem sido, todavia e, como se constata no cotidiano, a praxe da Justiça Criminal. Em que pese apenas em relação à fase plenária do Tribunal do Júri, a questão já esteve em debate no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – PRELIMINARES DE NULIDADE – REJEIÇÃO – TRIBUNAL DO JÚRI – DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – VEREDICTO MANTIDO – MÍNIMO INDENIZATÓRIO – DECOTE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. 
I – Não há que se falar em nulidade do processo por ausência de vista à defesa quanto aos documentos que instruem pedido de admissão do assistente da acusação (art. 272 do CPP). 
II – Não há previsão legal que determine que o réu use vestimentas próprias durante o julgamento pelo Júri. Estando ele preso provisoriamente, deve usar o uniforme do sistema prisional, até porque não há indicação de que tal situação influa no ânimo dos Jurados. 
III – Se nem a acusação nem defesa fizeram requerimento de exibição das armas do crime na Sessão de Julgamento, não há obrigatoriedade de que tais objetos sejam levados à presença do Júri. 
IV – A cassação de veredicto popular manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, nunca aquela que opta por uma das versões existentes (Súmula nº 28 do TJMG). 
V – Para que o valor mínimo de indenização seja estabelecido é preciso que haja pedido dos ofendidos ou do Ministério Público, facultando-se amplo debate a respeito do tema, assegurando-se as garantias processuais ao acusado, para que ele se defenda também do aspecto cível debatido. Logo, não estabelecido o contraditório sobre a questão, deve ser decotado o valor fixado. 
VI – Recurso provido em parte.  (TJMG –  Apelação Criminal  1.0491.11.001438-9/002, Relator(a): Des.(a) Eduardo Brum , 4ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 18/09/2013, publicação da súmula em 25/09/2013)


EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – PENAL E PROCESSUAL PENAL – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO – USO DE VESTES CARCERÁRIAS EM PLENÁRIO – NULIDADE – INEXISTÊNCIA – CASSAÇÃO DO JULGAMENTO – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA. – Não acarreta nulidade o uso de vestimentas de estabelecimento prisional em Plenário, porquanto não resta demonstrado que tal influencia o ânimo dos Jurados. – A cassação de veredicto popular ao argumento de ser manifestamente contrário às provas dos autos somente é admitida quando for a decisão “escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório”. Inteligência da Súmula 28 deste Tribunal.  (TJMG –  Apelação Criminal  1.0188.14.007402-5/002, Relator(a): Des.(a) Furtado de Mendonça , 6ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 08/11/2016, publicação da súmula em 22/11/2016)

Como se percebe, a discussão sobre a “estética” arquetípica na “cena” processual penal, seja pelos efeitos que provoca na significação do caso penal pelo juiz da causa (nos julgados colacionados, o Conselho de Sentença), seja sob a ótica da dignidade do acusado, ainda é questão de tímida avaliação.

Em sentido oposto, mas ainda no âmbito do mesmo Tribunal, interessante julgado perpassa a questão de fundo, sem bem que sob o enfoque do instituto do reconhecimento pessoal:


EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. USO DE VESTIMENTAS CIVIS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 
– Considerando as peculiaridades do caso concreto e visando alcançar a imparcialidade daqueles que realizarão o reconhecimento dos suspeitos em audiência de instrução e julgamento, a dispensa do uso da vestimenta de presidiário pelo impetrado é medida que se impõe.  (TJMG –  Mandado de Segurança – Cr  1.0000.15.086363-7/000, Relator(a): Des.(a) Adilson Lamounier , 5ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 16/02/0016, publicação da súmula em 22/02/2016)

Dirá o art. 226, do Código de Processo Penal:

Art. 226.  Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

II – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

III – se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

IV – do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Parágrafo único.  O disposto no no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

Nos termos do voto do Relator, Des. Adilson Lamounier,

Da leitura do dispositivo supratranscrito, é possível inferir que há uma certa exigência no sentido de se garantir que todos os suspeitos sejam submetidos ao procedimento de reconhecimento em situação mais isonômica possível.

Portanto, visando alcançar a imparcialidade daqueles que realizarão o reconhecimento dos suspeitos na audiência designada, a dispensa do uso da vestimenta de presidiário pelo impetrado in casu é medida que se impõe.

Por óbvio, a vestimenta característica do sistema prisional envolve a pessoa presa em um intransponível estereótipo cuja força, direta ou sub-reptícia, opera efeitos nefastos à paridade de armas e ao devido processo penal. Se esta “força estética” é capaz de causar dissonância cognitiva (e, portanto, potencialmente macular as operações cognitivas a partir de então) na vítima ou em testemunhas, porque não causaria idêntico efeito no julgador. Ou juiz não é, também, gente?!

Persistindo, a despeito da prisão, as garantias constitucionais do devido processo penal e a dignidade da pessoa presa, deve-se a ela facultar a utilização dos seus próprios trajes, como medida de resgate e asseguração da sua subjetividade singular, refletida, inclusive, no ambiente extramuros, bem como para mitigar o oceano que distancia a atual prática forense do sistema processual penal acusatório constitucionalmente desenhado, especialmente com a imparcialidade substancial do julgador.

Seja na órbita da inalienável dignidade humana, seja na contribuição pelo arejamento democrático de um sistema processual penal ainda rançosamente inquisitório e violento, os trajes do preso em audiência transcendem o mero “detalhe de estilo” e devem abandonar o dress code de um processo penal inquisitorial old fashioned, démodé, para investir-se, enfim, na “tendência”, não apenas estética (espera-se), de um processo efetivamente radicado na Constituição.


[1] https://www.conjur.com.br/2018-out-19/limite-penal-superar-cabeca-jurista-baunilha-processo-penal

[2] https://www.conjur.com.br/2014-jul-11/limite-penal-dissonancia-cognitiva-imparcialidade-juiz

[3] https://canalcienciascriminais.com.br/dissonancia-cognitiva-primeira-impressao/

[4] https://www.conjur.com.br/2016-abr-29/limite-penal-quando-juiz-sabia-importancia-originalidade-cognitiva-processo-penal

[5] https://www.conjur.com.br/2018-mar-16/limite-penal-processo-penal-brasileiro-primitivo-inquisitorio

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