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Hipótese excepcional de responsabilização do advogado substabelecente em caso de substabelecimento com reserva

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Nos casos de substabelecimento com reserva de poderes, o advogado substabelecente pode ser responsabilizado pelos atos praticados pelo substabelecido?

De acordo com o entendimento do STJ, na hipótese de haver autorização para substabelecer, o mandatário, em regra, não responde pelos atos praticados pelo substabelecido que venham causar danos ao mandante. Essa responsabilidade somente deve ocorrer se comprovada a má escolha do substabelecido.

No caso concreto decidido pela Corte, o advogado substabelecido teria se apropriado indevidamente de valores destinados ao cliente. Apesar da gravidade da conduta, o STJ considerou que mesmo nos casos de substabelecimento com reserva de poderes não há como pressupor a responsabilidade do substabelecente. Há uma relação de confiança entre os advogados, mas “essa relação prévia, por si só, não é suficiente para vincular o substabeleceste, a ponto de responsabilizá-lo por atos praticados pelo substabelecido que venham a desbordar dos poderes transferidos, a revelar sua inaptidão para o exercício do mandato”.

O advogado que substabeleceu seus poderes a outrem pode vir a ser responsabilizado se, no momento do substabelecimento, tinha conhecimento sobre a inidoneidade do colega, demonstrada, por exemplo, através de processos disciplinares perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

🔍Fonte: REsp 1.742.246, DJE 22/03/2019, Info. 644.

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